Uma análise acerca do enfraquecimento da pena de prisão como resposta estatal à criminalidade.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARMO, Maríllia Gabriella Lima do
Orientador
PAZ, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O direito penal é composto por um conjunto de normas que se ligam ao crime, como fato, e impõe a pena como consequência, além de disciplinar também relações jurídicas decorrentes, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela de direito de liberdade em face do poder de punir do estado. E em observância à atuação estatal que vai ser tratada no presente trabalho, a importância da prisão, bem como, suas finalidades precípuas, quais sejam: reprovar o mal produzido através da conduta praticada pelo agente infrator, assim como, contribuir para a prevenção de novas e futuras infrações penais. Abordar os fundamentos históricos dessa pena trazendo abordagem desde a idade média até os dias atuais. Analisar se a pena de prisão aplicada ao sujeito que infringe a norma penal, ainda pode ser considerada um mecanismo eficiente no combate a criminalidade e conquista da ressocialização do apenado e, também visa observar de uma forma geral, os dados sobre o encarceramento no Brasil , o mapeamento sobre o aumento da criminalidade e alguns fatos sobre a reincidência criminal. Para fins de desenvolvimento desse trabalho, utilizou-se de doutrinas, leis, referências bibliográficas acerca do assunto, bem como utilizou-se de internet e revistas especializadas, principalmente para obtenção de dados estatísticos. Dessa forma, constata-se que o intuito da pena de prisão, como resultado imposto pelo estado, para com aquele que comete o ato ilícito, vem enfraquecendo cada vez mais e não tem sido um remédio eficaz para a diminuição , bem como combate a criminalidade.
Palavras-chave
prena de prisão, eficiência, reincidência