Averbação do Inventário do Patrimônio Cultural nos Serviços Registrais de Imóveis como Meio de Proteção

Castro Machado, Hugo Henrique Aparecido

Averbação do Inventário do Patrimônio Cultural nos Serviços Registrais de Imóveis como Meio de Proteção

dc.contributor.advisor	Assunção, Ricardo Alexandre Lopes
dc.contributor.author	Castro Machado, Hugo Henrique Aparecido
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-08T21:20:45Z
dc.date.available	2021-07-08T21:20:45Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente artigo tem como escopo apresentar a delicada questão referente à defesa do Patrimônio Cultural brasileiro que tem como uma das formas de proteção o Inventário e como sua publicização por meio da averbação em cartórios de Registro de Imóveis, pode resultar na segurança jurídica do bem imóvel e consequentemente na proteção ao patrimônio cultural. O patrimônio cultural brasileiro em suas inúmeras manifestações tem sua proteção prevista na Constituição Federal de 1988 que assegurou garantias necessárias há décadas e somente alcançadas nos últimos anos. Tendo como foco um dos modos de proteção que é o inventário do patrimônio cultural, há necessidade de ajustes e complementações de modo a assegurar seu real exercício e efetividade como salvaguarda alinhado aos mecanismos previstos na Lei de Registros Públicos.	pt
dc.format.extent	29	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14145
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Patrimônio Cultural	pt_BR
dc.subject	Preservação	pt_BR
dc.subject	Inventário Cultural	pt_BR
dc.subject	Averbação	pt_BR
dc.title	Averbação do Inventário do Patrimônio Cultural nos Serviços Registrais de Imóveis como Meio de Proteção	pt_BR
dc.title.alternative	Registration Of The Cultural Heritage Inventory In The Real Estate Registration Services As A Protection Means	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR