Legitimidade Do Risco Não Permitido Na Responsabilidade Penal Ambiental: Uma análise da regulação da mineração no caso de Brumadinho.

Caroline Stramaro de Souza, Stefanny

Legitimidade Do Risco Não Permitido Na Responsabilidade Penal Ambiental: Uma análise da regulação da mineração no caso de Brumadinho.

dc.contributor.advisor	Guilherme Borato, Pedro
dc.contributor.author	Caroline Stramaro de Souza, Stefanny
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-11T13:04:53Z
dc.date.available	2022-08-11T13:04:53Z
dc.date.issued	2022-06-15
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como escopo analisar a legitimidade do risco não permitido na responsabilidade penal ambiental: uma análise da regulação da mineração no caso de Brumadinho, onde terá em seu marco teórico doutrinadores como Claus Roxin, Gunther Jakobs, Milaré, entre outros, onde será apresentado uma problemática deste fato após uma análise a denúncia feita pelo ministério público um ano após o desastre, que trará o questionamento como garantir os limites da regulação ambiental seja democraticamente válidos para direcionar a responsabilidade penal? Tal problemática tem como levantamento uma hipótese relevante mediante o tema onde a legitimidade do direito penal advém da necessidade de tutela dos institutos administrativos, que por sua vez só se legitimam pela adequada participação social. O objetivo geral deste trabalho é que através da denúncia do caso de Brumadinho, demonstrar com fatos e embasamentos normativos penais, como o Estado atuou para a regulamentar e direcionar a tutela penal de acordo com direito econômico envolvido neste caso, para um A metodologia da recorrente pesquisa irá se ater de inicio pelo método de abordagem , onde irá ser tratado de maneira geral, no entanto também será imposto o método de procedimento e técnicas de o pesquisa onde terá sua finalidade mais restrita, tendo um foco mais objetivo no presente trabalho, ao se tratar sobre o método de abordagem se encaixa conforme desenvolvido como indutivo e dedutivo, já que serão tratadas questões de forma normativa e teórica, quando se trata do método de procedimento são etapas mais concretas da investigação.	pt
dc.description.abstract	This research aims to analyze the legitimacy of the risk not allowed in environmental criminal liability: an analysis of the regulation of mining in the case of Brumadinho, where it will have in its theoretical framework doctrinal as Claus Roxin, Gunther Jakobs, Milaré, among others, where a problem of this fact will be presented after an analysis of the complaint made by the public prosecutor one year after the disaster, that will bring the question how to ensure the limits of environmental regulation are democratically valid to direct criminal liability? This problem has as a survey a relevant hypothesis through the theme where the legitimacy of criminal law comes from the need for protection of administrative institutes, which in turn are legitimized only by adequate social parrticipation. The general objective of this work is that through the denúnca of the case of Brumadinho, demonstrate with facts and criminal normative basis, as the State acted to regularly and direct the criminal protection according to economic law involved in this case, for one The methodology of the applicant research will be held at first by the methodology of approach, where it will be treated in general, however it will also be imposed the procedure and technical methodology of the research where it will have its most restricted purpose, having a more objective focus on the present work, when it comes to the method of approach, it fits as developed as inductive and deductive, since issues will be dealt with in a normative and theoretical way, when it comes to the method of procedure are more concrete stages of the investigation.	en
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25524
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.title	Legitimidade Do Risco Não Permitido Na Responsabilidade Penal Ambiental: Uma análise da regulação da mineração no caso de Brumadinho.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UAM / Paulista 1	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR