Avaliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências da Saúde
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Fonseca, Natália
Santos, Jaqueline
Mion, Léo Moreira
Orientador
Martins, Emilieme
Coorientador
Resumo
A segurança alimentar e nutricional é definida como, a realização do direito ao
acesso à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Entende-se que o
alcance de uma alimentação adequada, seja resultado da convergência de políticas
e programas de diversos setores, que tenham a capacidade de promover a
dimensão individual e coletiva, do acesso a esse direito. As situações de
insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos
de problemas, tais como fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação,
consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. O cenário de
insegurança alimentar foi agravado pelas sucessivas crises financeiras, inclusive a
causada pela pandemia de COVID-19, em 2020, estima-se que a prevalência da
insegurança alimentar, moderada ou grave, atingiu 30,4% da população mundial.
Diante do cenário alarmante da insegurança alimentar no Brasil, a presente
pesquisa tem como objetivo realizar o levantamento das principais políticas públicas
de segurança nutricional, no âmbito federal e estadual. Para isso, foram descritas as
normativas que regulamentam a pauta, com o intuito de fomentar a discussão sobre
o combate à fome e a promoção de estratégias que garantam o direito ao acesso a
uma alimentação balanceada e de qualidade para toda à população, conforme prevê
a constituição federal. O levantamento realizado na presente pesquisa, levantou as
principais políticas públicas de segurança nutricional dos últimos 20 anos. Das 85
leis descritas, aproximadamente 27% estão completamente revogadas. A
insegurança alimentar vivida hoje no país, é consequência de eventos como, a
descontinuidade de políticas públicas de promoção da segurança alimentar e
combate à fome, que foram agravados pela pandemia da Covid 19, que impactou a
população mundial, levando grande parte da população para condição de pobreza
ou pobreza extrema. Diante disso, é urgente a retomada ou a readequação de
programas de combate à fome e promoção da segurança nutricional da população
brasileira, pois trata-se de um direito constitucional que tem relação direta com a
saúde e manutenção da vida.
Palavras-chave
Segurança nutricional, Políticas públicas, Insegurança alimentar