O encarceramento de pessoas transexuais: uma análise acerca da violação de direitos e garantias fundamentais.
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Data
2023-06-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mesquita, Adriano Marcos
Amaral, Cecília Lessa Ferreira
Orientador
Frazão, Camila Giovana Xavier de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente estudo em sua abordagem tem como foco quanto ao encarceramento de pessoas transexuais, ao cunho frente a separação no artigo 82, §1º da Lei 7.210/84 na qual positiva “a mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. Visando abordar a problemática de pesquisa visa-se sobre como e de que forma se pauta o encarceramento de pessoas transexuais? Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é de averiguar o conceito moderno de transexualidade e as questões jurídicas, ao consenso de cárcere privado no Brasil, dada a realidade existente sobre aas pessoas transexuais no cárcere. A metodologia que se fez utilizada compreendeu revisão bibliográfica, que se descrevem na pesquisa como ponto central demonstrar todo conhecimento sobre o tema, justificando seu processo de execução que se concluirá sobre os conteúdos aqui demonstrados e pesquisados. Considera-se que o gênero é parte de uma importante premissa para o desenvolvimento de estudos que busquem identificar o comportamento social, pois, é nele que se embasam diversas análises, quando se trata dos transexuais, pessoas que já possuem vulnerabilidade social, em situação de aprisionamento, faz-se ainda mais necessária essa avaliação social e jurídica, onde, quanto a transexualidade deve-se observar a existência de políticas públicas que cuidem dessas pessoas, quanto se são suficientes
Palavras-chave
Aprisionamento, Encarceramento, Identidade de gênero, Transexualidade