O encarceramento de pessoas transexuais: uma análise acerca da violação de direitos e garantias fundamentais.
dc.contributor.advisor | Frazão, Camila Giovana Xavier de Oliveira | |
dc.contributor.author | Mesquita, Adriano Marcos | |
dc.contributor.author | Amaral, Cecília Lessa Ferreira | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-11T13:40:35Z | |
dc.date.available | 2023-07-11T13:40:35Z | |
dc.date.issued | 2023-06-06 | |
dc.description.abstract | O presente estudo em sua abordagem tem como foco quanto ao encarceramento de pessoas transexuais, ao cunho frente a separação no artigo 82, §1º da Lei 7.210/84 na qual positiva “a mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. Visando abordar a problemática de pesquisa visa-se sobre como e de que forma se pauta o encarceramento de pessoas transexuais? Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é de averiguar o conceito moderno de transexualidade e as questões jurídicas, ao consenso de cárcere privado no Brasil, dada a realidade existente sobre aas pessoas transexuais no cárcere. A metodologia que se fez utilizada compreendeu revisão bibliográfica, que se descrevem na pesquisa como ponto central demonstrar todo conhecimento sobre o tema, justificando seu processo de execução que se concluirá sobre os conteúdos aqui demonstrados e pesquisados. Considera-se que o gênero é parte de uma importante premissa para o desenvolvimento de estudos que busquem identificar o comportamento social, pois, é nele que se embasam diversas análises, quando se trata dos transexuais, pessoas que já possuem vulnerabilidade social, em situação de aprisionamento, faz-se ainda mais necessária essa avaliação social e jurídica, onde, quanto a transexualidade deve-se observar a existência de políticas públicas que cuidem dessas pessoas, quanto se são suficientes | pt |
dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35674 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aprisionamento | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento | pt_BR |
dc.subject | Identidade de gênero | pt_BR |
dc.subject | Transexualidade | pt_BR |
dc.title | O encarceramento de pessoas transexuais: uma análise acerca da violação de direitos e garantias fundamentais. | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Bom Despacho / UNA | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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