O encarceramento de pessoas transexuais: uma análise acerca da violação de direitos e garantias fundamentais.

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dc.contributor.advisorFrazão, Camila Giovana Xavier de Oliveira
dc.contributor.authorMesquita, Adriano Marcos
dc.contributor.authorAmaral, Cecília Lessa Ferreira
dc.coverage.spatialBom Despachopt_BR
dc.date.accessioned2023-07-11T13:40:35Z
dc.date.available2023-07-11T13:40:35Z
dc.date.issued2023-06-06
dc.description.abstractO presente estudo em sua abordagem tem como foco quanto ao encarceramento de pessoas transexuais, ao cunho frente a separação no artigo 82, §1º da Lei 7.210/84 na qual positiva “a mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. Visando abordar a problemática de pesquisa visa-se sobre como e de que forma se pauta o encarceramento de pessoas transexuais? Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é de averiguar o conceito moderno de transexualidade e as questões jurídicas, ao consenso de cárcere privado no Brasil, dada a realidade existente sobre aas pessoas transexuais no cárcere. A metodologia que se fez utilizada compreendeu revisão bibliográfica, que se descrevem na pesquisa como ponto central demonstrar todo conhecimento sobre o tema, justificando seu processo de execução que se concluirá sobre os conteúdos aqui demonstrados e pesquisados. Considera-se que o gênero é parte de uma importante premissa para o desenvolvimento de estudos que busquem identificar o comportamento social, pois, é nele que se embasam diversas análises, quando se trata dos transexuais, pessoas que já possuem vulnerabilidade social, em situação de aprisionamento, faz-se ainda mais necessária essa avaliação social e jurídica, onde, quanto a transexualidade deve-se observar a existência de políticas públicas que cuidem dessas pessoas, quanto se são suficientespt
dc.format.extent16 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35674
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectAprisionamentopt_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.titleO encarceramento de pessoas transexuais: uma análise acerca da violação de direitos e garantias fundamentais.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeBom Despacho / UNApt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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