A (im)possibilidade de usucapião lajeária de bens públicos
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Leacina, João Rafael de Faveri
Orientador
Coradi, Claudia Helena
Coorientador
Resumo
As an innovative legislation, Law 13.465/2017 brought to the national legal system a new real right, the so-called real right of slab; However, much is discussed about the application of common institutes of the Law of Things to the slab law, and the object of the work is the application of the usucapion institute, focusing on the possibility of usucapirating slabs of public real estate. The doctrine has not yet consolidated position on the subject, with pros and cons arguments, while jurisprudence is still timid to the theme of slab law.
Como uma legislação inovadora, a Lei 13.465/2017 trouxe ao ordenamento jurídico nacional um novo direito real, o chamado direito real de laje; contudo, muito se discute sobre a aplicação de institutos comuns do Direito das Coisas ao direito de laje, sendo o objeto do trabalho a aplicação do instituto da usucapião, com enfoque na possibilidade de usucapir lajes de imóveis públicos. A doutrina ainda não tem posicionamento consolidado sobre o tema, com argumentações prós e contras, enquanto que a jurisprudência ainda é tímida ao tema do direito de laje.
Como uma legislação inovadora, a Lei 13.465/2017 trouxe ao ordenamento jurídico nacional um novo direito real, o chamado direito real de laje; contudo, muito se discute sobre a aplicação de institutos comuns do Direito das Coisas ao direito de laje, sendo o objeto do trabalho a aplicação do instituto da usucapião, com enfoque na possibilidade de usucapir lajes de imóveis públicos. A doutrina ainda não tem posicionamento consolidado sobre o tema, com argumentações prós e contras, enquanto que a jurisprudência ainda é tímida ao tema do direito de laje.
Palavras-chave
Direito real de laje, Usucapião, Bem público