A (im)possibilidade de usucapião lajeária de bens públicos

Leacina, João Rafael de Faveri

A (im)possibilidade de usucapião lajeária de bens públicos

dc.contributor.advisor	Coradi, Claudia Helena
dc.contributor.author	Leacina, João Rafael de Faveri
dc.coverage.spatial	Içara	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T14:38:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:00:09Z
dc.date.available	2019-12-12T14:38:44Z
dc.date.available	2020-11-27T05:00:09Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	As an innovative legislation, Law 13.465/2017 brought to the national legal system a new real right, the so-called real right of slab; However, much is discussed about the application of common institutes of the Law of Things to the slab law, and the object of the work is the application of the usucapion institute, focusing on the possibility of usucapirating slabs of public real estate. The doctrine has not yet consolidated position on the subject, with pros and cons arguments, while jurisprudence is still timid to the theme of slab law.	en
dc.description.abstract	Como uma legislação inovadora, a Lei 13.465/2017 trouxe ao ordenamento jurídico nacional um novo direito real, o chamado direito real de laje; contudo, muito se discute sobre a aplicação de institutos comuns do Direito das Coisas ao direito de laje, sendo o objeto do trabalho a aplicação do instituto da usucapião, com enfoque na possibilidade de usucapir lajes de imóveis públicos. A doutrina ainda não tem posicionamento consolidado sobre o tema, com argumentações prós e contras, enquanto que a jurisprudência ainda é tímida ao tema do direito de laje.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6772
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Direito real de laje	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Bem público	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade de usucapião lajeária de bens públicos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR