DA PERSPECTIVA DA LEI 11.340/2006 - ALTO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO E A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO PREVENÇÃO
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Data
2024-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES , Ana Júlia Martins
JÚNIOR , Uberto Alves Pereira
Orientador
DIRINO, Daniel Carlos
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca analisar o alto índice de feminicídios no país,
que pode estar alinhado à ineficácia das medidas protetivas elencadas pela Lei
11.340/2006, muito conhecida por Lei Maria da Penha. Até os dias atuais o tema
se mostra muito relevante, com uma alta crescente nos casos de violência
doméstica no país. O objetivo do artigo é trazer uma análise da Lei Maria da
Penha e suas medidas protetivas de urgência, analisar estatísticas e elencar
problemas enfrentados para uma aplicação eficaz dessas medidas protetivas,
com base em uma análise sociológica e jurídica. Para o desenvolvimento do
estudo, a metodologia adotada é a revisão bibliográfica, fazendo uma análise da
legislação vigente do país, análise de doutrinas e estatísticas sobre casos de
feminicídio no Brasil relatados pela imprensa, bem como obras que relatam
casos reais de violência doméstica.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha 11.340/2006, feminicídio, medidas protetivas, violência doméstica