DA PERSPECTIVA DA LEI 11.340/2006 - ALTO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO E A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO PREVENÇÃO

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dc.contributor.advisorDIRINO, Daniel Carlos
dc.contributor.authorRODRIGUES , Ana Júlia Martins
dc.contributor.authorJÚNIOR , Uberto Alves Pereira
dc.coverage.spatialBom Despacho
dc.date.accessioned2024-07-10T20:44:48Z
dc.date.available2024-07-10T20:44:48Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar o alto índice de feminicídios no país, que pode estar alinhado à ineficácia das medidas protetivas elencadas pela Lei 11.340/2006, muito conhecida por Lei Maria da Penha. Até os dias atuais o tema se mostra muito relevante, com uma alta crescente nos casos de violência doméstica no país. O objetivo do artigo é trazer uma análise da Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas de urgência, analisar estatísticas e elencar problemas enfrentados para uma aplicação eficaz dessas medidas protetivas, com base em uma análise sociológica e jurídica. Para o desenvolvimento do estudo, a metodologia adotada é a revisão bibliográfica, fazendo uma análise da legislação vigente do país, análise de doutrinas e estatísticas sobre casos de feminicídio no Brasil relatados pela imprensa, bem como obras que relatam casos reais de violência doméstica.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44662
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectLei Maria da Penha 11.340/2006
dc.subjectfeminicídio
dc.subjectmedidas protetivas
dc.subjectviolência doméstica
dc.titleDA PERSPECTIVA DA LEI 11.340/2006 - ALTO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO E A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA COMO PREVENÇÃO
dc.title.alternativeFROM THE PERSPECTIVE OF LAW 11.340/2006 - HIGH RATE OF FEMINICIDE AND THE INEFFECTIVENESS OF URGENT PROTECTIVE MEASURES AS PREVENTION
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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