Adoção à brasileira sob à luz do princípio do melhor interesse da criança
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Rafaela Dias da
Orientador
NUNES, Michel Medeiros
Coorientador
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de curso tem o objetivo de identificar nas jurisprudências quando a adoção à brasileira se adequa com o princípio do melhor interesse da criança. Nessa perspectiva, tem a seguinte problemática: Qual o entendimento dos tribunais, com relação ao princípio do melhor interesse da criança e a adoção à brasileira? E assim, a partir dos métodos de pesquisa definiu-se como objetivo geral compreender quando o princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer e flexibilizar o processo de adoção à brasileira. Já os objetivos específicos são de contextualizar a atual disciplina da adoção no Brasil; reconhecer o princípio do melhor interesse da criança como base para resolução do caso concreto de adoção à brasileira; analisar o entendimento dos tribunais com relação a adoção à brasileira. A pesquisa foi feita sob uma abordagem exploratória e qualitativa, com a análise de material bibliográfico e documental. Os principais autores são Maria Helena Diniz, Sílvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves.
Palavras-chave
família, adoção à brasileira, código penal, princípio do melhor interesse da criança, jurisprudência