A Responsabilidade civil na divulgação de fake news
| dc.contributor.advisor | RODRIGUES, Roberta dos Santos | |
| dc.contributor.author | CORRÊA, Thais Zuchinali | |
| dc.coverage.spatial | Içara | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T13:22:01Z | |
| dc.date.available | 2024-01-09T13:22:01Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil na divulgação de fake news. Adentrou-se ao tema fazendo uma abordagem histórica acerca da publicidade nas redes sociais e trazendo considerações sobre a publicidade na ordem jurídica brasileira, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Autorregulamentação Publicitária, bem como no conceito de publicidade ilícita e suas espécies, além de enfatizar alguns de seus principais princípios. Na sequência, discorreu-se acerca da responsabilidade civil, onde abordou-se seu conceito, pressupostos, espécies e excludentes, para, então, adentrar ao assunto da responsabilidade civil dos divulgadores de notícias falsas. E, nesse ponto, explanou-se sobre as fake news e o direito à liberdade de expressão, fazendo considerações sobre a temática no direito comparado e elencando alguns projetos de leis brasileiros envolvendo o tema, além de casos práticos. O método de abordagem adotado no estudo foi o dedutivo, e o procedimento adotado, o monográfico, partindo de pesquisas bibliográficas. Como resultado, verificou-se que as fake news têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade contemporânea, podendo causar danos às pessoas, mostrando-se a relevância de compreender a responsabilidade civil dos divulgadores das notícias falsas. | pt |
| dc.format.extent | 62 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39947 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | responsabilidade civil | |
| dc.subject | fake news | |
| dc.subject | liberdade de expressão | |
| dc.subject | redes sociais. | |
| dc.title | A Responsabilidade civil na divulgação de fake news | |
| dc.title.alternative | Civil liability in the disclosure of fake news | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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