A descriminalização do aborto no Brasil
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Machado, Eloísa Brocardo
Orientador
Sponchiado, Jéssica Raquel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tratará da descriminalização do aborto no Brasil, tema que
gera debates complexos na sociedade, incluindo inclusive o posicionamento do
Estado sobre a questão. Com relação ao tema será analisado a cronologia histórica
sobre aborto, conceituando tal conduta que é a interrupção da gravidez com a
destruição do produto da concepção, abrangendo às espécies de aborto existentes
atualmente e ainda como o Ministério da saúde classifica o aborto, além disso,
tratara das complicações pós aborto, e como ocorre o aborto no Brasil detalhando os
meios para a prática. Com o objetivo realizar uma análise sobre a possibilidade da
descriminalização do aborto no Brasil, foram utilizados nesse estudo, dados
estatísticos, teses doutrinárias, jurisprudências, e relatos de situações reais. Foram
abordadas as legislações pertinentes ao tema em estudo, a Constituição Federal,
Pacto de San José da Costa Rica, e abordado o direito a dignidade da pessoa
humana e o direito à vida, incluindo também as previsões consideradas delituosas
pelo Código penal, bem como as espécies de aborto prevista na nossa legislação
penal como condutas em que o legislador aplica a excludente de ilicitude. Assim,
este estudo é para discutir os aspectos jurídicos da legalidade do aborto de acordo
com o Código Penal.
Palavras-chave
Aborto, Código Penal, Descriminalização, Direitos Humanos, Previsões Delituosas