A descriminalização do aborto no Brasil
| dc.contributor.advisor | Sponchiado, Jéssica Raquel | |
| dc.contributor.author | Machado, Eloísa Brocardo | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-11T13:08:30Z | |
| dc.date.available | 2022-08-11T13:08:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-20 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tratará da descriminalização do aborto no Brasil, tema que gera debates complexos na sociedade, incluindo inclusive o posicionamento do Estado sobre a questão. Com relação ao tema será analisado a cronologia histórica sobre aborto, conceituando tal conduta que é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção, abrangendo às espécies de aborto existentes atualmente e ainda como o Ministério da saúde classifica o aborto, além disso, tratara das complicações pós aborto, e como ocorre o aborto no Brasil detalhando os meios para a prática. Com o objetivo realizar uma análise sobre a possibilidade da descriminalização do aborto no Brasil, foram utilizados nesse estudo, dados estatísticos, teses doutrinárias, jurisprudências, e relatos de situações reais. Foram abordadas as legislações pertinentes ao tema em estudo, a Constituição Federal, Pacto de San José da Costa Rica, e abordado o direito a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, incluindo também as previsões consideradas delituosas pelo Código penal, bem como as espécies de aborto prevista na nossa legislação penal como condutas em que o legislador aplica a excludente de ilicitude. Assim, este estudo é para discutir os aspectos jurídicos da legalidade do aborto de acordo com o Código Penal. | pt |
| dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25526 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Aborto | pt_BR |
| dc.subject | Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Descriminalização | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Previsões Delituosas | pt_BR |
| dc.title | A descriminalização do aborto no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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