A obrigação alimentar nos termos do código civil brasileiro face ao inadimplamento do alimentante
dc.contributor.advisor | MATA, Catrine Cadja Indio do Brasil da | |
dc.contributor.author | SILVA, Patrícia Alves da | |
dc.coverage.spatial | Senhor do Bonfim | |
dc.date.accessioned | 2024-02-15T18:09:43Z | |
dc.date.available | 2024-02-15T18:09:43Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O dano moral advindo do inadimplemento da pensão alimentícia é um novo aspecto em amplo estudo dentre as temáticas em ascensão no que se refere ao Direito da Família. A temática deste estudo consiste na análise de possível condenação por inadimplemento do alimentante por danos morais e negligência dos direitos fundamentais quando este não cumprir com as necessidades daquele que necessita de alimentos. A pesquisa foi estruturada a partir da revisão bibliográfica sobre o tema inadimplemento da pensão alimentícia, sendo utilizadas como palavras chave: inadimplemento da pensão alimentícia; danos morais. As fontes bibliográficas foram buscadas em acervos de bibliotecas eletrônicas de Universidades brasileiras e a partir da plataforma de busca Google Acadêmico. Foram constatados os pormenores da relação alimentante e alimentado nos moldes da lei. O estudo de caso relatado indica que as situações subjetivas são consideradas para que uma decisão judicial seja proferida e executada, mesmo nos casos onde não se verifica a vinculação familiar por comprovação biológica. Foi observado o direito do alimentante em ser ressarcido via medida indenizatória, uma vez constatada o enriquecimento do alimentado proveniente da ajuda prestada pelo alimentante, em uma base de má-fé, o que evidencia a fatídica necessidade de uma prática jurídica fidedigna aos princípios que norteiam decisões desta natureza. | pt |
dc.format.extent | 14 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41457 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito de família | |
dc.subject | Obrigação alimentar | |
dc.subject | Irrepetibilidade | |
dc.title | A obrigação alimentar nos termos do código civil brasileiro face ao inadimplamento do alimentante | |
dc.title.alternative | The food obligation under the brazilian civil code in face of defaut of the food payer | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC PATRÍCIA. FINAL 20.nov.23.pdf
- Tamanho:
- 230.45 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: