Projeto de Lei n.° 01 de 2023
dc.contributor.advisor | MACHADO, Carlos Alberto Novaes | |
dc.contributor.author | JESUS, Breno Pimentel de | |
dc.contributor.author | SANTOS, Bruna Vieira | |
dc.coverage.spatial | Tucano | |
dc.date.accessioned | 2024-01-23T19:35:48Z | |
dc.date.available | 2024-01-23T19:35:48Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | As exigências trazidas no texto da Lei 6.533/78 representam um absoluto desconhecimento da realidade cultural do país, ferindo princípios constitucionais e submetendo o artista brasileiro a normas intransigentes que não beneficiam a produção artística de um país multicultural e desrespeitam demasiadamente a pluralidade do povo e de sua arte. A lei antecede o próprio texto da Constituição Federal de 1988 e até por isso, representa uma corrente obsoleta, elitista e alógica, que não encontra corroboração para o seu ideal na luz de nossa Carta Maior, haja vista que desconsidera os princípios fundamentais presentes nesta. | pt |
dc.format.extent | 7 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40952 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | Razoabilidade | |
dc.subject | Valoração | |
dc.title | Projeto de Lei n.° 01 de 2023 | |
dc.type | Monografia | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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