REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Rayanny
Silva, Jonathan
Orientador
Isabela, Thebaldi
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo a análise fática dos Refugiados
no Brasil e a aplicabilidade da Lei 9.474 de 22 de julho de 1997 e instrumentos
normativos internacionais. Para isso, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e a
análise das políticas públicas existentes no Brasil, objetivando deslumbrar as
condições em que as pessoas em situação de refúgio se encontram e quais as
dificuldades existentes para que elas venham ser inseridas por elas para serem
inseridas no território brasileiro. As principais fontes de estudo foram os dados
fornecidos pela ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados),
Agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para Refugiados, a Lei 9.474/97,
livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos já trabalhadas por outros
autores. Com base nas informações obtidas, destaca-se a necessidade de uma maior
aplicabilidade da Lei 9.474/97, para que seja efetivado o devido acolhimento dos
refugiados.
Palavras-chave
Refugiados, Pessoas em situação Refúgios, ONU, ACNUR, Lei 9.474, Políticas Públicas