REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE  JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS

Santos, Rayanny; Silva, Jonathan

REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS

dc.contributor.advisor	Isabela, Thebaldi
dc.contributor.author	Santos, Rayanny
dc.contributor.author	Silva, Jonathan
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-07T14:29:49Z
dc.date.available	2022-12-07T14:29:49Z
dc.date.issued	2022-12
dc.description.abstract	O presente artigo científico tem por objetivo a análise fática dos Refugiados no Brasil e a aplicabilidade da Lei 9.474 de 22 de julho de 1997 e instrumentos normativos internacionais. Para isso, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e a análise das políticas públicas existentes no Brasil, objetivando deslumbrar as condições em que as pessoas em situação de refúgio se encontram e quais as dificuldades existentes para que elas venham ser inseridas por elas para serem inseridas no território brasileiro. As principais fontes de estudo foram os dados fornecidos pela ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para Refugiados, a Lei 9.474/97, livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos já trabalhadas por outros autores. Com base nas informações obtidas, destaca-se a necessidade de uma maior aplicabilidade da Lei 9.474/97, para que seja efetivado o devido acolhimento dos refugiados.	pt
dc.format.extent	24	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27446
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Pessoas em situação Refúgios	pt_BR
dc.subject	ONU	pt_BR
dc.subject	ACNUR	pt_BR
dc.subject	Lei 9.474	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.title	REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS	pt_BR
dc.title.alternative	REFUGEES IN BRAZIL AND THE APPLICABILITY OF LAW 9,474 OF 22 JULY 1997 AND INTERNATIONAL NORMATIVE INSTRUMENTS	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Linha Verde	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR