REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS
dc.contributor.advisor | Isabela, Thebaldi | |
dc.contributor.author | Santos, Rayanny | |
dc.contributor.author | Silva, Jonathan | |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-07T14:29:49Z | |
dc.date.available | 2022-12-07T14:29:49Z | |
dc.date.issued | 2022-12 | |
dc.description.abstract | O presente artigo científico tem por objetivo a análise fática dos Refugiados no Brasil e a aplicabilidade da Lei 9.474 de 22 de julho de 1997 e instrumentos normativos internacionais. Para isso, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e a análise das políticas públicas existentes no Brasil, objetivando deslumbrar as condições em que as pessoas em situação de refúgio se encontram e quais as dificuldades existentes para que elas venham ser inseridas por elas para serem inseridas no território brasileiro. As principais fontes de estudo foram os dados fornecidos pela ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para Refugiados, a Lei 9.474/97, livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos já trabalhadas por outros autores. Com base nas informações obtidas, destaca-se a necessidade de uma maior aplicabilidade da Lei 9.474/97, para que seja efetivado o devido acolhimento dos refugiados. | pt |
dc.format.extent | 24 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27446 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Refugiados | pt_BR |
dc.subject | Pessoas em situação Refúgios | pt_BR |
dc.subject | ONU | pt_BR |
dc.subject | ACNUR | pt_BR |
dc.subject | Lei 9.474 | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.title | REFUGIADOS NO BRASIL E A APLICABILIDADE DA LEI 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 E INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS | pt_BR |
dc.title.alternative | REFUGEES IN BRAZIL AND THE APPLICABILITY OF LAW 9,474 OF 22 JULY 1997 AND INTERNATIONAL NORMATIVE INSTRUMENTS | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Linha Verde | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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