Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva

Cargnin, Ingrid Machado Mayer

Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva

dc.contributor.advisor	Kindermann, Milene Pacheco
dc.contributor.author	Cargnin, Ingrid Machado Mayer
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T11:05:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:49:05Z
dc.date.available	2019-12-09T11:05:52Z
dc.date.available	2020-11-27T03:49:05Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Questa monografia di completamento di corso aveva come obiettivo la analisi della possibilità di trasmissione della cittadinanza italiana di origine per la rapporto di parentela socio-affettivo, dal momento che nel sistema legale brasiliano, in cui il rapporto di parentela è stabilito in questo modo, non vi è alcuna distinzione tra figli naturali, adottivi o riconosciuti da un rapporto socioaffettivo, stabilendo il rapporto di affiliazione tra genitori di nazionalità italiana e figli concepiti in Brasile dal campo di applicazione della legge italiana. Questa ricerca è classificata come bibliografica e documentaria, di natura esplorativa, e approccio qualitativo. Attraverso l’analisi dei dati raccolti, è stato verificato che, poiché l’atto del riconoscimento socio-affettivo è equivalente, in Brasile, l’adozione, condotta secondo le regole dell’ordine brasiliano, si conclude che dovrebbe essere riconosciuta in Italia, considerando che i figli socio-affettivi degli italiani godono ora degli stessi diritti e doveri dei figli adottivi degli italiani, in una sorta di adozione internazionale, tra cui l’acquisizione della nazionalità da parte della modalità ius sanguinis, se il figlio socio-affettivo è minorenne, o per naturalizzazione, se è maggiorenne.	en
dc.description.abstract	Esta monografia de conclusão de curso teve como objetivo analisar se é possível a transmissão da nacionalidade italiana de origem pela relação de parentesco socioafetiva, visto que no ordenamento jurídico brasileiro, onde se estabelece a relação de parentesco por esta via, não há distinção entre filhos naturais, adotivos ou reconhecidos por relação socioafetiva, instituindo a relação de filiação entre pais de nacionalidade italiana e seus filhos concebidos no Brasil por alcance da lei italiana. Esta pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, de natureza exploratória, e de abordagem qualitativa. Por meio da análise dos dados levantados, verificouse que, como o ato do reconhecimento socioafetivo é equiparado, no Brasil, à adoção, sendo este realizado em consonância às normas dispostas no ordenamento brasileiro, conclui-se que deve ser reconhecido na Itália, considerando que os filhos socioafetivos de italianos passam a usufruir dos mesmos direitos e deveres dos filhos adotivos dos italianos, em uma espécie de adoção internacional, sendo dentre estes a aquisição da nacionalidade pelo modo jus sanguinis, caso o filho socioafetivo seja menor de idade, ou pelo modo de naturalização, caso este seja maior de idade.	pt_BR
dc.format.extent	142	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6208
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Cidadania	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direito internacional privado	pt_BR
dc.subject	Cittadinanza	pt_BR
dc.subject	Nazionalità	pt_BR
dc.subject	Diritto umani	pt_BR
dc.subject	Diritto internazionale privato	pt_BR
dc.title	Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR