Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva
dc.contributor.advisor | Kindermann, Milene Pacheco | |
dc.contributor.author | Cargnin, Ingrid Machado Mayer | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T11:05:52Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:49:05Z | |
dc.date.available | 2019-12-09T11:05:52Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:49:05Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Questa monografia di completamento di corso aveva come obiettivo la analisi della possibilità di trasmissione della cittadinanza italiana di origine per la rapporto di parentela socio-affettivo, dal momento che nel sistema legale brasiliano, in cui il rapporto di parentela è stabilito in questo modo, non vi è alcuna distinzione tra figli naturali, adottivi o riconosciuti da un rapporto socioaffettivo, stabilendo il rapporto di affiliazione tra genitori di nazionalità italiana e figli concepiti in Brasile dal campo di applicazione della legge italiana. Questa ricerca è classificata come bibliografica e documentaria, di natura esplorativa, e approccio qualitativo. Attraverso l’analisi dei dati raccolti, è stato verificato che, poiché l’atto del riconoscimento socio-affettivo è equivalente, in Brasile, l’adozione, condotta secondo le regole dell’ordine brasiliano, si conclude che dovrebbe essere riconosciuta in Italia, considerando che i figli socio-affettivi degli italiani godono ora degli stessi diritti e doveri dei figli adottivi degli italiani, in una sorta di adozione internazionale, tra cui l’acquisizione della nazionalità da parte della modalità ius sanguinis, se il figlio socio-affettivo è minorenne, o per naturalizzazione, se è maggiorenne. | en |
dc.description.abstract | Esta monografia de conclusão de curso teve como objetivo analisar se é possível a transmissão da nacionalidade italiana de origem pela relação de parentesco socioafetiva, visto que no ordenamento jurídico brasileiro, onde se estabelece a relação de parentesco por esta via, não há distinção entre filhos naturais, adotivos ou reconhecidos por relação socioafetiva, instituindo a relação de filiação entre pais de nacionalidade italiana e seus filhos concebidos no Brasil por alcance da lei italiana. Esta pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, de natureza exploratória, e de abordagem qualitativa. Por meio da análise dos dados levantados, verificouse que, como o ato do reconhecimento socioafetivo é equiparado, no Brasil, à adoção, sendo este realizado em consonância às normas dispostas no ordenamento brasileiro, conclui-se que deve ser reconhecido na Itália, considerando que os filhos socioafetivos de italianos passam a usufruir dos mesmos direitos e deveres dos filhos adotivos dos italianos, em uma espécie de adoção internacional, sendo dentre estes a aquisição da nacionalidade pelo modo jus sanguinis, caso o filho socioafetivo seja menor de idade, ou pelo modo de naturalização, caso este seja maior de idade. | pt_BR |
dc.format.extent | 142 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6208 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Nacionalidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional privado | pt_BR |
dc.subject | Cittadinanza | pt_BR |
dc.subject | Nazionalità | pt_BR |
dc.subject | Diritto umani | pt_BR |
dc.subject | Diritto internazionale privato | pt_BR |
dc.title | Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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