A aplicação da recuperação judicial nas associações civis: uma análise sobre a associação sociedade brasileira de instrução (ASBI)
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Data
2022-11-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Isabela Friesen
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Bório
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar as divergências doutrinárias relacionadas à flexibilização da recuperação judicial nas entidades civis, que não visam obter fins lucrativos, especificamente no caso da Associação Sociedade Brasileira de Instrução (ASBI). No decurso da pesquisa, será apresentado o desenvolvimento histórico da área empresarial a fim de demonstrar a diferença entre sociedades empresárias e associações civis. Posteriormente, será elencado os Princípios Constitucionais aplicados no âmbito empresarial. Para além disso, será elucidado o sistema de recuperação judicial com previsão legal na Lei nº 11.101 de 2005. Por fim, será analisado o procedimento de recuperação judicial da referida Associação, atualmente em trâmite. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e análises doutrinárias com a finalidade de entender qual é o posicionamento da doutrina e dos Tribunais Superiores sobre o instituto. O trabalho conclui-se com uma análise da aplicação e interpretação realizada por juristas diante do vazio legislativo, com o propósito de solucionar conflitos, tendo como norteador as diretrizes constitucionais.
Palavras-chave
Recuperação judicial, Associação civil