A aplicação da recuperação judicial nas associações civis: uma análise sobre a associação sociedade brasileira de instrução (ASBI)
dc.contributor.advisor | MANCIA, Karin Cristina Bório | |
dc.contributor.author | SILVA, Isabela Friesen | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:55:16Z | |
dc.date.available | 2022-12-08T22:55:16Z | |
dc.date.issued | 2022-11-09 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar as divergências doutrinárias relacionadas à flexibilização da recuperação judicial nas entidades civis, que não visam obter fins lucrativos, especificamente no caso da Associação Sociedade Brasileira de Instrução (ASBI). No decurso da pesquisa, será apresentado o desenvolvimento histórico da área empresarial a fim de demonstrar a diferença entre sociedades empresárias e associações civis. Posteriormente, será elencado os Princípios Constitucionais aplicados no âmbito empresarial. Para além disso, será elucidado o sistema de recuperação judicial com previsão legal na Lei nº 11.101 de 2005. Por fim, será analisado o procedimento de recuperação judicial da referida Associação, atualmente em trâmite. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e análises doutrinárias com a finalidade de entender qual é o posicionamento da doutrina e dos Tribunais Superiores sobre o instituto. O trabalho conclui-se com uma análise da aplicação e interpretação realizada por juristas diante do vazio legislativo, com o propósito de solucionar conflitos, tendo como norteador as diretrizes constitucionais. | pt |
dc.format.extent | 81 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27905 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
dc.subject | Associação civil | pt_BR |
dc.title | A aplicação da recuperação judicial nas associações civis: uma análise sobre a associação sociedade brasileira de instrução (ASBI) | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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