Análise crítica do afastamento das funções antes do trânsito em julgado de policiais militares processados no RS
| dc.contributor.advisor | Campos, Carmen | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Édipo | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-12T21:21:38Z | |
| dc.date.available | 2022-07-12T21:21:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-27 | |
| dc.description.abstract | O afastamento das funções (agregação) imposto a policiais militares processados no estado do Rio Grande do Sul, implica em uma série de prejuízos funcionais antes do trânsito em julgado da sentença. O presente trabalho busca responder ao seguinte questionamento: “A aplicação do afastamento das funções de policiais militares processados no RS antes do trânsito em julgado desrespeita a direitos e garantias fundamentais dos servidores?”. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a controvérsia da agregação antes do trânsito em julgado. Esta pesquisa é documental e utiliza entrevistas. Foi constatado que embora o posicionamento dos tribunais não considere a questão inconstitucional, sua aplicação na prática carece de melhorias para que sejam respeitados de forma efetiva os direitos e garantias fundamentais dos militares processados. Alterações as quais viabilizem que a prática do afastamento das funções passe a ser aplicada somente após a condenação, evitando assim a possibilidade de que inocentes possam ser expostos aos prejuízos funcionais decorrentes do procedimento. | pt |
| dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24695 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Afastamento das funções. | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual Militar. | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.subject | Presunção da inocência. | pt_BR |
| dc.subject | Agregação. | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica do afastamento das funções antes do trânsito em julgado de policiais militares processados no RS | pt_BR |
| dc.title.alternative | CRITICAL ANALYSIS ON REMOVAL FROM FUNCTIONS BEFORE TRANSIT IN JUDMENT OF MILITARY POLICE OFFICERS PROSECUTED IN RS | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Zona Sul / UNIRITTER | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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