Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Marcondes, Renata Cristina
Orientador
França, Patrícia de Oliveira
Coorientador
Resumo
Trata-se de estudo com método monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência sobre a ação regressiva proposta pelo INSS em desfavor de empregadores negligentes, fundamentada legalmente no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, como objetivo de demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em cinco partes, sendo três capítulos para o desenvolvimento da pesquisa, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e competência para o julgamento desta ação
Palavras-chave
Brasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, Acidentes do trabalho, Previdência social, Responsabilidade dos empregadores, Responsabilidade (Direito)