Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador

Marcondes, Renata Cristina

Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador

dc.contributor.advisor	França, Patrícia de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Marcondes, Renata Cristina	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:55:17Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:26Z
dc.date.available	2020-11-27T03:55:17Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Trata-se de estudo com método monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência sobre a ação regressiva proposta pelo INSS em desfavor de empregadores negligentes, fundamentada legalmente no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, como objetivo de demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em cinco partes, sendo três capítulos para o desenvolvimento da pesquisa, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e competência para o julgamento desta ação	pt_BR
dc.identifier	935	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6257
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991	pt_BR
dc.subject	Acidentes do trabalho	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade dos empregadores	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.title	Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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