Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador
dc.contributor.advisor | França, Patrícia de Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Marcondes, Renata Cristina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:26Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:55:17Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T15:00:26Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:55:17Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.description.abstract | Trata-se de estudo com método monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência sobre a ação regressiva proposta pelo INSS em desfavor de empregadores negligentes, fundamentada legalmente no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, como objetivo de demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em cinco partes, sendo três capítulos para o desenvolvimento da pesquisa, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e competência para o julgamento desta ação | pt_BR |
dc.identifier | 935 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6257 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 | pt_BR |
dc.subject | Acidentes do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade dos empregadores | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.title | Ação regressiva acidentária por iniciativa do INSS em face do empregador | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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