A divergência doutrinária acerca do conceito recursal dos embargos de declaração
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Gustavo Nunes Rodrigues da
Orientador
HOLANDA, Madson André Pereira de
Coorientador
Resumo
Desde as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, passando pelos
Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973, até o Código de Processo Civil de 2015
vigente, os embargos de declaração são objeto de grande discussão por parte da
doutrina, visto que está expressamente positivado nestes códigos como um recurso,
porém, algumas de suas características e aplicabilidades práticas fazem com que
existam pontos de controvérsia entre os doutrinadores. Em suma, parte da doutrina
concorda com a natureza recursal dos embargos de declaração, ratificando o que foi
posto no código pelo legislador. Porém, outra parte dos doutrinadores entende que os
embargos não cumprem o papel que se espera de um recurso, compartilhando o
entendimento de que os embargos de declaração não são um recurso, e sim um
incidente processual. Portanto, a presente monografia possui o intuito de explorar
ambas as correntes doutrinárias, visando especificar os pontos entendidos pelos
doutrinadores e suas conclusões acerca do tema.
Desse modo, para que seja possível explorar estas questões, é necessário
entender sobre o instrumento dos embargos de declaração, especificamente a sua
finalidade e aplicabilidade nos processos, bem como entender o que são exatamente
os recursos e para que servem, justamente visando entender sob a ótica da doutrina
se este instrumento, de fato, possui a natureza recursal definida pela lei ou se sua
atuação no processo mais se enquadra como um incidente processual. Também, não
somente pelo ponto de vista doutrinário, mas também entender sobre o tema a partir
das jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre os embargos de declaração,
vislumbrando se sua aplicabilidade tem o condão de recurso.
A metodologia de pesquisa utilizada para o desenvolvimento desta monografia
foi, principalmente, a doutrinária, explicitando o entendimento de vários doutrinadores
sobre essa problemática, bem como a visão a partir da legislação e dos entendimentos
dos tribunais em decisões proferidas em casos práticos.
No mais, cumpre ressaltar que a finalidade desta pesquisa não é de esgotar
todas as possibilidades acerca do tema, tampouco definir com precisão qual parte da
doutrina está correta em seu entendimento, mas sim de explorar os pontos e
argumentos mostrados pela doutrina, principalmente os pontos contrários e entre
ambas as correntes.
Palavras-chave
Embargos de Declaração, Recurso, DIvergência doutrinária