Análise dos fundamentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Camila Guimarães da
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como perspectiva analisar os fundamentos favoráveis e contrários à realização de escritura pública de inventário através de Tabeliães nos casos em que o “de cujus” deixou testamento. Para tanto, em um primeiro momento, será abordado o Direito Sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, focando na abertura da sucessão, com destaque às sucessões legítima e testamentária como espécies de sucessão. Posteriormente, será falado do inventário na via judicial e extrajudicial, bem como os princípios relacionados ao tema proposto, como o da dignidade da pessoa humana, da celeridade e economia processual, razoável duração do processo, inafastabilidade da jurisdição e segurança jurídica. Na sequência, far-se-á um apanhado acerca das serventias extrajudiciais, destacando sua evolução, competência e a possibilidade de realização de procedimentos junto aos Cartórios. Por fim, adentrar-se-á ao tema proposto, elencando os argumentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento. O método utilizado no referido trabalho é o dedutivo, em exploração teórica e qualitativa, com a utilização de materiais bibliográficos, documental legal e jurisprudências dos Tribunais Pátrios. Os resultados obtidos com o presente trabalho expressam que são várias as interpretações dos Tabeliães para lavrar, ou não, escritura pública de inventário com a existência de testamento, a depender do caso concreto.
Palavras-chave
Inventário, Escritura pública, Testamento