Análise dos fundamentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento

Silva, Camila Guimarães da

Análise dos fundamentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Roberta dos Santos
dc.contributor.author	Silva, Camila Guimarães da
dc.coverage.spatial	Içara/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-24T22:57:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:03:44Z
dc.date.available	2020-08-24T22:57:44Z
dc.date.available	2020-11-27T05:03:44Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como perspectiva analisar os fundamentos favoráveis e contrários à realização de escritura pública de inventário através de Tabeliães nos casos em que o “de cujus” deixou testamento. Para tanto, em um primeiro momento, será abordado o Direito Sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, focando na abertura da sucessão, com destaque às sucessões legítima e testamentária como espécies de sucessão. Posteriormente, será falado do inventário na via judicial e extrajudicial, bem como os princípios relacionados ao tema proposto, como o da dignidade da pessoa humana, da celeridade e economia processual, razoável duração do processo, inafastabilidade da jurisdição e segurança jurídica. Na sequência, far-se-á um apanhado acerca das serventias extrajudiciais, destacando sua evolução, competência e a possibilidade de realização de procedimentos junto aos Cartórios. Por fim, adentrar-se-á ao tema proposto, elencando os argumentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento. O método utilizado no referido trabalho é o dedutivo, em exploração teórica e qualitativa, com a utilização de materiais bibliográficos, documental legal e jurisprudências dos Tribunais Pátrios. Os resultados obtidos com o presente trabalho expressam que são várias as interpretações dos Tabeliães para lavrar, ou não, escritura pública de inventário com a existência de testamento, a depender do caso concreto.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6800
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Escritura pública	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.title	Análise dos fundamentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR