Reflexões sobre o sistema prisional feminino: garantias e direitos fundamentais

Ferreira, Tarla Atatiana; Pereira, Helbert Guilherme silva

Reflexões sobre o sistema prisional feminino: garantias e direitos fundamentais

dc.contributor.advisor	Araújo, Alexandre Simão de
dc.contributor.author	Ferreira, Tarla Atatiana
dc.contributor.author	Pereira, Helbert Guilherme silva
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T16:38:56Z
dc.date.available	2021-07-09T16:38:56Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O principal objetivo deste artigo foi verificar a segurança oferecida pelo sistema prisional aos direitos fundamentais da mulher encarcerada. Como problemática veio o seguinte questionamento: a mulher encarcerada tem seus direitos fundamentais garantidos pelo sistema prisional? Para isso, foi apresentado uma abordagem teórica sobre o sistema penitenciário brasileiro, um breve relato, sobre a história das prisões femininas no Brasil, o perfil da mulher encarcerada, um resumo sobre a criminologia crítica e a criminologia feminista, mostrando que a situação da mulher encarcerada paira no Direito Penal e no sistema prisional, uma vez que nenhum dos dois respeitam a mulher como as normas concebidas para isso exigem. Com o estudo da criminologia feminista, notou-se que a sociedade ainda se reafirma com a base patriarcal e excessivamente sexista fazendo perpetuar o preconceito contra a mulher e portanto, o estudo mostrou que quando presa, a violação de direitos às mulheres é verdadeira, pois esta, em sua maioria, é negra, jovem, tem baixa escolaridade e baixa renda. Essas mulheres são representantes de um sistema marcado pelas desigualdades sociais, educacionais, étnicas, econômicas e profissionais. No entanto, o sistema prisional, muitas vezes assegurado pelo Direito penal, não sustenta o mínimo daquilo que dele se espera: a segurança dos direitos fundamentais da mulher encarcerada.	pt
dc.format.extent	20	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14197
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Criminologia.	pt_BR
dc.subject	Penitenciário	pt_BR
dc.subject	Sexista	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	encarcerada	pt_BR
dc.title	Reflexões sobre o sistema prisional feminino: garantias e direitos fundamentais	pt_BR
dc.title.alternative	Reflections on the women's prisonal system: guarantees and fundamental rights	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR