A tutela contratual do atleta profissional de futebol no Brasil: um estudo acerca dos direitos e garantias em face do descumprimento do contrato por parte da entidade desportiva
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TABONE, Roberta Ferreira
Orientador
LIONEL, Vilson
Coorientador
LUCCA, Patrícia Russi de
Resumo
O direito desportivo é o complexo de normas e regras que regulam diversas questões, como, por exemplo, a organização das competições, a exploração comercial dos eventos desportivos e a relação entre entidade desportiva e os atletas profissionais. Dessa forma, o objetivo do presente estudo acadêmico é discutir juridicamente os direitos e garantias do atleta profissional de futebol em face do descumprimento contratual por parte das entidades desportivas. Ademais, objetiva-se também no decorrer do estudo proposto perpassar pelas regras que regulam a relação de trabalho entre os atletas profissionais de futebol e as entidades desportivas de acordo com a tutela contratual celebrado entre as partes. Importante ressaltar ainda as especificidades do contrato especial de trabalho do atleta profissional de futebol, instrumento jurídico este que serve como base para relação criada no direito desportivo de cunho profissional. Por isso, conclui-se que este tipo de relação contratual recebe elementos particulares que devem ser integralmente respeitados a fim de resguardar os direitos dos desportistas profissionais, em especial os que atuam no futebol, pois em comparação com outros ramos profissionais a prática do futebol dispõe de caráter especial quando analisado os direitos e deveres que fundamentam a relação entre a entidade desportiva (empregador) e o atleta profissional de futebol (empregado).
Palavras-chave
direito desportivo, atleta profissional de futebol, entidade desportiva