A tutela contratual do atleta profissional de futebol no Brasil: um estudo acerca dos direitos e garantias em face do descumprimento do contrato por parte da entidade desportiva

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dc.contributor.advisorLIONEL, Vilson
dc.contributor.authorTABONE, Roberta Ferreira
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-18T11:49:38Z
dc.date.available2023-12-18T11:49:38Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO direito desportivo é o complexo de normas e regras que regulam diversas questões, como, por exemplo, a organização das competições, a exploração comercial dos eventos desportivos e a relação entre entidade desportiva e os atletas profissionais. Dessa forma, o objetivo do presente estudo acadêmico é discutir juridicamente os direitos e garantias do atleta profissional de futebol em face do descumprimento contratual por parte das entidades desportivas. Ademais, objetiva-se também no decorrer do estudo proposto perpassar pelas regras que regulam a relação de trabalho entre os atletas profissionais de futebol e as entidades desportivas de acordo com a tutela contratual celebrado entre as partes. Importante ressaltar ainda as especificidades do contrato especial de trabalho do atleta profissional de futebol, instrumento jurídico este que serve como base para relação criada no direito desportivo de cunho profissional. Por isso, conclui-se que este tipo de relação contratual recebe elementos particulares que devem ser integralmente respeitados a fim de resguardar os direitos dos desportistas profissionais, em especial os que atuam no futebol, pois em comparação com outros ramos profissionais a prática do futebol dispõe de caráter especial quando analisado os direitos e deveres que fundamentam a relação entre a entidade desportiva (empregador) e o atleta profissional de futebol (empregado).pt
dc.format.extent63
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38651
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectdireito desportivo
dc.subjectatleta profissional de futebol
dc.subjectentidade desportiva
dc.titleA tutela contratual do atleta profissional de futebol no Brasil: um estudo acerca dos direitos e garantias em face do descumprimento do contrato por parte da entidade desportiva
dc.title.alternativeThe contractual guardianship of professional football athletes in Brazil: a study on the rights and guarantees in the face of non-compliance with the contract by the sports entity
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeFlorianópolis / UNISULpt_BR
local.contributor.coadvisorLUCCA, Patrícia Russi de
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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