Aspectos gerais da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
STEINERT, Mary Cármen
Orientador
HASSAN, Nadila da Silva
Coorientador
HASSAN
Resumo
O trabalho busca examinar os aspectos da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, concentrando-se em compreender e aprimorar seu reconhecimento legal. O objeto da pesquisa é a análise da legislação e jurisprudência relacionadas à filiação socioafetiva. Os objetivos incluem identificar as bases legais que sustentam esse tipo de filiação, analisar desafios na aplicação da legislação existente e propor aprimoramentos normativos. A metodologia empregada abrange pesquisa jurisprudencial, revisão bibliográfica e análise crítica de casos emblemáticos. As principais conclusões indicam avanços na aceitação da filiação socioafetiva, mas também destacam lacunas e desafios na sua efetivação. Recomenda-se a revisão e atualização da legislação para garantir maior conclusão, destacam clareza e eficácia no reconhecimento legal da filiação baseada em vínculos afetivos.
Palavras-chave
Filiação socioafetiva, Legislação reconhecimento legal, Direitos familiares, Jurisprudência aprimoramento normativo