Aspectos gerais da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorHASSAN, Nadila da Silva
dc.contributor.authorSTEINERT, Mary Cármen
dc.coverage.spatialAraranguá
dc.date.accessioned2023-12-18T17:39:23Z
dc.date.available2023-12-18T17:39:23Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO trabalho busca examinar os aspectos da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, concentrando-se em compreender e aprimorar seu reconhecimento legal. O objeto da pesquisa é a análise da legislação e jurisprudência relacionadas à filiação socioafetiva. Os objetivos incluem identificar as bases legais que sustentam esse tipo de filiação, analisar desafios na aplicação da legislação existente e propor aprimoramentos normativos. A metodologia empregada abrange pesquisa jurisprudencial, revisão bibliográfica e análise crítica de casos emblemáticos. As principais conclusões indicam avanços na aceitação da filiação socioafetiva, mas também destacam lacunas e desafios na sua efetivação. Recomenda-se a revisão e atualização da legislação para garantir maior conclusão, destacam clareza e eficácia no reconhecimento legal da filiação baseada em vínculos afetivos.pt
dc.format.extent62
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38796
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFiliação socioafetiva
dc.subjectLegislação reconhecimento legal
dc.subjectDireitos familiares
dc.subjectJurisprudência aprimoramento normativo
dc.titleAspectos gerais da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorHASSAN
local.modalidade.estudoEAD
local.rights.policyAcesso fechado

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