Animais como sujeitos de direitos: uma análise no direito comparado
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nunes, Maria Laura
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa tem o objetivo de estudar os animais como sujeitos de direito, bem como analisar e comparar o ordenamento jurídico dos demais países. Para tanto, quanto ao nível da pesquisa, foi utilizado o método exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento de pesquisa para a coleta de dados bibliográfico e documental. Com base nas pesquisas realizadas, verifica se que o Direito Ambiental é um direito fundamental que está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo assegurado pelo Estado. Por sua vez, a proteção dos animais é também amparada
pela Constituição Federal de 1988. O Direito Animal, por sua vez, vem demonstrando evolução, visto que são muitos os casos de crueldade com os animais; para isso, são criadas leis específicas no combate a proteção destes. Frente a isso, buscou-se estudar os animais no direito comparado onde foram analisadas legislações da Alemanha, da Suíça, de Portugal, da Argentina e da Nova Zelândia, e seus respectivos entendimentos acerca do direito animal. Sendo assim, conclui-se que os animais são possuidores de direitos, à vista disso os países analisados possuem punições
e legislações distintas, mas procuram sempre por garantir a proteção animal e seus direitos.
Palavras-chave
Animal, Direito animal, Direito comparado, Proteção