Animais como sujeitos de direitos: uma análise no direito comparado
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano de Souza | |
| dc.contributor.author | Nunes, Maria Laura | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:37:00Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T22:37:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa tem o objetivo de estudar os animais como sujeitos de direito, bem como analisar e comparar o ordenamento jurídico dos demais países. Para tanto, quanto ao nível da pesquisa, foi utilizado o método exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento de pesquisa para a coleta de dados bibliográfico e documental. Com base nas pesquisas realizadas, verifica se que o Direito Ambiental é um direito fundamental que está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo assegurado pelo Estado. Por sua vez, a proteção dos animais é também amparada pela Constituição Federal de 1988. O Direito Animal, por sua vez, vem demonstrando evolução, visto que são muitos os casos de crueldade com os animais; para isso, são criadas leis específicas no combate a proteção destes. Frente a isso, buscou-se estudar os animais no direito comparado onde foram analisadas legislações da Alemanha, da Suíça, de Portugal, da Argentina e da Nova Zelândia, e seus respectivos entendimentos acerca do direito animal. Sendo assim, conclui-se que os animais são possuidores de direitos, à vista disso os países analisados possuem punições e legislações distintas, mas procuram sempre por garantir a proteção animal e seus direitos. | pt |
| dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27892 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Animal | pt_BR |
| dc.subject | Direito animal | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.title | Animais como sujeitos de direitos: uma análise no direito comparado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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