Imóvel sem edificação: a presença do jus utendi em sua dimensão negativa
| dc.contributor.advisor | Dandolini, Elisangela | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Murillo Mateus do | |
| dc.coverage.spatial | ARARANGUÁ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T01:08:08Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T01:08:08Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, através das teorias explicativas da posse, demonstrar o requisito do artigo 561, I do CPC, ou seja, a posse anterior, nas ações de reintegração, nos imóveis não edificados, tendo como premissa o jus utendi, em sua dimensão negativa, sendo este um dos atributos da propriedade. Para tal feito, foram utilizadas como método a pesquisa bibliográfica e documental, através das doutrinas, leis, jurisprudências, artigos científicos, monografias, dicionários eletrônicos e revistas. Obteve-se como resultado, que a teoria objetiva de Ihering é preponderante nos tribunais pesquisados, considerando possuidor, aquele que possui a mera possibilidade de contato com a coisa. Conclui-se que o jus utendi, em sua dimensão negativa, é suficiente para demonstrar a posse anterior, pois, através da prova documental e testemunhal, é possível demonstrar a posse anterior, fazendo jus à proteção possessória através do procedimento reintegratório. | pt |
| dc.format.extent | 66 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19288 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Jus utendi | pt_BR |
| dc.subject | Demonstração da posse anterior | pt_BR |
| dc.subject | Teoria Objetiva | pt_BR |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.title | Imóvel sem edificação: a presença do jus utendi em sua dimensão negativa | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- tcc murillo - pós banca.pdf
- Tamanho:
- 580.98 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: