A “Uberização” como precarização da relação de emprego ou solução para a quarta Revolução Industrial: uma análise sobre a natureza jurídica da relação contratual entre motorista de aplicativos de transportes de pessoas e as plataformas digitais.
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Data
2023-06-21
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pessoa, Maria Eduarda Morais
Orientador
Lunardi, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso aborda a linha de pesquisa sobre a eficácia dos direitos tridimensionais e a proteção de comunidades, povos e humanidade, com foco na proteção das novas relações trabalhais que surgem através das plataformas digitais. O trabalho de investigação desenvolvido visa analisar, com base na amplificação das novas tecnologias, a dinâmica das novas formas de trabalho na sociedade pós-moderna, em particular as envolvendo o relacionamento entre motoristas e empresas que conectam passageiros por meio de aplicativos. A monografia buscará uma solução para o seguinte problema de pesquisa: O vínculo jurídico estabelecido entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital precariza as relações trabalhistas? E O vínculo jurídico estabelecido entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital é uma relação de emprego? O método da pesquisa utilizado na investigação científica será de dedutivo, partindo de uma análise dos conceito gerais no ordenamento jurídico e no Direito do Trabalho a respeito do que caracteriza uma relação de emprego, para, a partir daí, recair sobre argumentos particulares, analisando-se a situação específica dos motoristas de aplicativo e suas relações contratuais com as plataformas digitais, sendo a relação lógica que deve ser estabelecida entre as proposições apresentadas, não comprometendo a validade da conclusão e aceitando as premissas como verdadeiras, abordando características reais presentes na nova prestação de serviços realizada pelos motoristas para as plataformas de tecnologias.
Palavras-chave
UBER, Motoristas, Relação de Emprego, Precarização, Uberização, Trabalhadores por aplicativo