Recuperação judicial do empresário rural e seus reflexos para o produtor e para as instituições financeiras
| dc.contributor.advisor | OLIVEIRA, Eloete Camilli | |
| dc.contributor.author | COSTA, Gabriel Luiz Moreira da | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:55:56Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:55:56Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca do conflito gerado a partir da recuperação judicial do produtor rural, em função do tempo de inscrição de pessoa jurídica no órgão de registro (Junta Comercial) e o requerimento da ação do produtor rural, bem como uma análise sobre a posição dos Tribunais brasileiros e o motivo da alteração da lei. A apreciação da Medida Provisória nº 897/2019, chamada MP do Agro, que foi transformada na lei 13.986/2020 (Lei do Agro), seus pontos mais polêmicos que geraram discussão entre as entidades do agronegócio brasileiro e as instituições fornecedoras de crédito, seus reflexos jurídicos e econômicos para o produtor rural, bem como para as instituições fornecedoras de crédito, provenientes da criação da Medida Provisória até a efetiva promulgação da Lei 13.986/2020. Diante disso, houve a verificação da relevância quanto ao tempo de registro do produtor rural e quanto ao efeito declaratório ou constitutivo do registro. | pt |
| dc.format.extent | 45 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13380 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Produtor rural | pt_BR |
| dc.subject | Empresário rural | pt_BR |
| dc.subject | Crédito rural | pt_BR |
| dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
| dc.title | Recuperação judicial do empresário rural e seus reflexos para o produtor e para as instituições financeiras | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |