A vulnerabilidade da pessoa idosa nas relações de consumo e o superendividamento causado por empréstimo indevido.
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Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, João Victor de França
Orientador
CAVALCANTE, Gercina Alves Moraes
Coorientador
Resumo
Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a vulnerabilidade da pessoa idosa nas relações de consumo e o superendividamento causado por empréstimos indevidos. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa examina as limitações e direitos do idoso como consumidor, identifica as causas do endividamento excessivo e propõe medidas de proteção e prevenção. Com base nos resultados obtidos, destaca-se a importância de políticas públicas e regulamentações específicas para proteger os idosos e promover uma maior conscientização das instituições financeiras sobre os riscos do crédito consignado. A pesquisa evidencia a necessidade de uma proteção abrangente e integral dos direitos dos idosos, considerando a tutela da sua dignidade como princípio fundamental. Além disso, ressalta-se a importância da harmonização das normas, da interpretação sistemática e da articulação entre diferentes áreas do direito para garantir uma proteção efetiva aos idosos. A pesquisa contribui para a compreensão da complexidade do fenômeno do superendividamento na população idosa e aponta para a necessidade de aprimorar as políticas de proteção e prevenção para evitar o endividamento desenfreado dos idosos.
This research project aims to analyze the vulnerability of the elderly in consumer relations and the over-indebtedness caused by undue loans. Using a qualitative approach, the research examines the limitations and rights of the elderly as a consumer, identifies the causes of excessive indebtedness and proposes protection and prevention measures. Based on the results obtained, the importance of public policies and specific regulations to protect the elderly and promote greater awareness of financial institutions about the risks of payroll loans is highlighted. The research highlights the need for a comprehensive and integral protection of the rights of the elderly, considering the protection of their dignity as a fundamental principle. In addition, it highlights the importance of harmonizing rules, systematic interpretation and articulation between different areas of law to ensure effective protection for the elderly. The research contributes to the understanding of the complexity of the phenomenon of over-indebtedness in the elderly population and points to the need to improve protection and prevention policies to avoid the rampant indebtedness of the elderly.
This research project aims to analyze the vulnerability of the elderly in consumer relations and the over-indebtedness caused by undue loans. Using a qualitative approach, the research examines the limitations and rights of the elderly as a consumer, identifies the causes of excessive indebtedness and proposes protection and prevention measures. Based on the results obtained, the importance of public policies and specific regulations to protect the elderly and promote greater awareness of financial institutions about the risks of payroll loans is highlighted. The research highlights the need for a comprehensive and integral protection of the rights of the elderly, considering the protection of their dignity as a fundamental principle. In addition, it highlights the importance of harmonizing rules, systematic interpretation and articulation between different areas of law to ensure effective protection for the elderly. The research contributes to the understanding of the complexity of the phenomenon of over-indebtedness in the elderly population and points to the need to improve protection and prevention policies to avoid the rampant indebtedness of the elderly.
Palavras-chave
vulnerabilidade do idoso, superendividamento, medidas de proteção ao idoso