Multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório
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Data
2022-05-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Trindade, Douglas Antônio da Silva
Rodrigues Júnior, Rubens Antônio
Orientador
Dirino, Daniel Carlos
Coorientador
Resumo
Objetivou-se com o presente trabalho realizar uma pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial sobre o tema multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório. A sociedade sempre possuiu o modelo tradicional de família: pai, mãe e filhos. Porém com a evolução do direito de família surgiram novos conceitos, como a multiparentalidade. Estes novos conceitos abriram horizontes e deixaram de ser relações somente por laços sanguíneos, passando a ser também por laços socioafetivos, tese que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. No ato do registro da criança poderia haver somente o nome dos pais biológicos e atualmente com esta grande evolução, podem ser inseridos também os nomes do pai ou da mãe afetivos. Porém a multiparentalidade não exime nenhum dos pais de seus deveres, todos terão obrigações com a criança e é de extrema importância o convívio saudável entre os envolvidos, para que os filhos possam ter uma boa qualidade de vida. O reconhecimento afetivo deve ser pensado e feito de forma responsável, zelando sempre pelo bem estar da criança, pois ele é irrevogável. Este trabalho tem como objetivo demonstrar, os efeitos jurídicos, os benefícios e consequências que podem surgir devido a multiparentalidade e os laços afetivos. Outro objetivo do trabalho será demonstrar que os filhos socioafetivos que possuem vínculos multiparentais, têm o direito legítimo em relação à sucessão, guarda, herança e outros. A Constituição Federal, em seu artigo 227, §6º, prevê que não poderá haver distinção entre os filhos.
Palavras-chave
Direito sucessório, Família, Herança, Laços socioafetivos, Multiparentalidade