Multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório

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dc.contributor.advisorDirino, Daniel Carlos
dc.contributor.authorTrindade, Douglas Antônio da Silva
dc.contributor.authorRodrigues Júnior, Rubens Antônio
dc.coverage.spatialBom Despachopt_BR
dc.date.accessioned2022-07-12T18:18:54Z
dc.date.available2022-07-12T18:18:54Z
dc.date.issued2022-05-23
dc.description.abstractObjetivou-se com o presente trabalho realizar uma pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial sobre o tema multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório. A sociedade sempre possuiu o modelo tradicional de família: pai, mãe e filhos. Porém com a evolução do direito de família surgiram novos conceitos, como a multiparentalidade. Estes novos conceitos abriram horizontes e deixaram de ser relações somente por laços sanguíneos, passando a ser também por laços socioafetivos, tese que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. No ato do registro da criança poderia haver somente o nome dos pais biológicos e atualmente com esta grande evolução, podem ser inseridos também os nomes do pai ou da mãe afetivos. Porém a multiparentalidade não exime nenhum dos pais de seus deveres, todos terão obrigações com a criança e é de extrema importância o convívio saudável entre os envolvidos, para que os filhos possam ter uma boa qualidade de vida. O reconhecimento afetivo deve ser pensado e feito de forma responsável, zelando sempre pelo bem estar da criança, pois ele é irrevogável. Este trabalho tem como objetivo demonstrar, os efeitos jurídicos, os benefícios e consequências que podem surgir devido a multiparentalidade e os laços afetivos. Outro objetivo do trabalho será demonstrar que os filhos socioafetivos que possuem vínculos multiparentais, têm o direito legítimo em relação à sucessão, guarda, herança e outros. A Constituição Federal, em seu artigo 227, §6º, prevê que não poderá haver distinção entre os filhos.pt
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24639
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectLaços socioafetivospt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.titleMultiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessóriopt_BR
dc.title.alternativeMultiparentality between socio-affective affiliation and the reflexes in succession lawpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Bom Despachopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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