Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa
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Navegando Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa por Autor "Costa, Patrícia Santos e"
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Estudo de Caso Acesso embargado Conciliação sob o paradigma da comunicação não violenta (CNV): a experiência do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) da justiça federal em Petrolina/PE(2020) Beserra, Danielly BarrosO presente trabalho consiste em relato de caso acerca da aplicação da Comunicação Não Violenta (CNV) em audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Petrolina/PE. Pretende avaliar a utilidade e eficácia dessa técnica no ambiente conciliatório do Judiciário Federal. Para tanto, foi elaborada pesquisa bibliográfica acerca da teoria do conflito e da vigente Política Nacional de Solução Adequada de Confitos, além dos modelos de mediação desenvolvidos em Harvard (satisfativo) e por Alberto Warat (transformativo), aparentemente contrapostos. Após apresentada a técnica da CNV, sistematizada por Marshall Rosenberg, foi elaborada análise de casos concretos atendidos no Cejusc, utilizando a referida técnica, como composição entre os dois modelos de mediação descritos. O relato perpassa o tema da vulnerabilidade humana, com base nos estudos da cientista social Brené Brown. O trabalho revelou a eficácia dessa abordagem, encontrando ótimos resultados nos casos específicos atendidos pela Justiça Federal.Artigo Científico Acesso embargado Justiça restaurativa com autores de violência de gênero(2020) Pereira, Caroline Martini KraidA violência de gênero no âmbito doméstico é um problema social ainda desafiador. Neste artigo foi observado como a Justiça Restaurativa pode atuar em situações de violência doméstica, especialmente com homens autores de violência. Por meio do estudo bibliográfico, foram relacionadas as categorias gênero e violência, bem como relatou-se brevemente a história da Lei Maria da Penha, caracterizando sua importância. Constatou-se as possibilidades de intervenção da Justiça Restaurativa, através de sua metodologia de Círculos de Construção de Paz, considerando os projetos em curso com homens autores de violência contra a mulher no país. Para isso, realizou-se a análise qualitativa dos dados e a relacionou-se com as informações dentro do foco da pesquisa.Artigo Científico Acesso aberto Justiça Restaurativa na socioeducação: atribuições do Ministério Público e possibilidades de atuação(2020) Aguiar, Amanda deO presente estudo aborda o modelo de tratamento de conflitos que vem ganhando força em várias áreas, principalmente em situações que demandam a atuação do Sistema de Justiça. A Justiça Restaurativa apresenta um novo olhar para os conflitos, busca atender a necessidade tanto da vítima quanto do ofensor. Os benefícios deste modelo de justiça são alcançados, inclusive, quando uma ação perpetrada por adolescente é considerada ato infracional, tanto, que o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo – SINASE, trouxe como um dos princípios a prioridade para as práticas ou medidas que sejam restaurativas, e que, sempre que possível, atenda as necessidades das vítimas. O Ministério Público, de acordo com a legislação em vigor, possui papel fundamental na fomentação e implementação de ações que garantam o tratamento diferenciado aos atores envolvidos no ato infracional. Algumas experiências de Justiça Restaurativa na Socieducação são apresentadas, tanto de iniciativas do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário. Conclui-se que, apesar de serem extremamente relevantes e atenderem ao que preconiza o SINASE, programas de Justiça Restaurativa voltadas ao adolescente em conflito com a lei ainda são pontuais, executadas em capitais ou grandes cidades. Algumas medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público na mudança desta realidade, dentre elas, a articulação com a rede de proteção infanto juvenil, formação de parcerias e criação de grupos gestores locais de Justiça Restaurativa.Monografia Acesso embargado Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades(2020) Mattos, Luciana AndreaIn order to analyze the limits and potentialities of the Brazilian Public Ministry's performance in the use of self-composed methods, an analysis was made of the institution's role in making access to justice effective, the changes arising from Resolution 118/2014 of the National Council of the Ministry Público, which provides for the National Policy for the Encouragement of Self-Composition within the scope of the Public Ministry. In the Public Ministry of Santa Catarina - MPSC, the analysis of Act 635/2019 / PGJ was carried out, which defined self-composition in the Public Ministry of Santa Catarina and created NUPIA, the Permanent Center for the Encouragement of Self-Composition of the MPSC. We compared the act of the MPSC with three other nuclei from other States: NINA from the Public Ministry of Minas Gerais - MPMG, NUPA from the Public Ministry of Rio Grande do Norte - MPRN and CEMEAR from the Public Ministry of Rio Grande do Sul - MPRN. We checked the situation of the existing projects in the MPSC and made a case study of GAR - Support and Reflection Group, with analysis of the changes from the implementation of restorative practices.