Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa
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Navegando Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa por Autor "Fontanela, Patrícia"
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Artigo Científico Acesso embargado Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e grupos reflexivos de gênero como ferramentas no enfrentamento à violência contra a mulher1(2020) Spalding, Carmen Lúcia SampaioO artigo apresenta a Justiça Restaurativa como paradigma emergente de Justiça, trazendo apontamentos teóricos, conceito e principais características dos Círculos de Construção de Paz. Contribui para as discussões acerca do atendimento aos homens em situação de violência através dos grupos de educação e reabilitação de agressores fomentados pela Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Por fim, sustenta a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz como estratégia para enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando que a imposição isolada de medidas punitivas pelo sistema penal retributivo não tem alcançado êxito na redução dos índices da criminalidade.