Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa
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Navegando Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa por Autor "Fontanella, Patrícia"
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Artigo Científico Acesso aberto Aplicação da mediação como justiça restaurativa com adolescentes em conflito com a lei(2019) Ferretti, Camila LúciaThis article deals with the use of mediation as a form of restorative justice for adolescents in conflict with the law, addressing the theoretical methodological aspects that distinguish restorative justice from retributive justice. The goal is to demonstrate the applicability of mediation practice, highlighting it as an instrument of restorative justice and as a new reference in the treatment of conflicts with adolescents. Believing, therefore, that if the culture of conflict resolution through dialogue is publicized and instigated, there will be greater acceptance by the people involved in the infraction, thus restorative justice as an alternative in the resolution of conflicts and interests, and in this way, a culture of peace and of relationships, both family and social, can be established. Therefore, mediation is a form of restorative justice with adolescents in conflict with the law, which aims to give an effective end to the conflict, emotional and legal, seeking the causes that generated the act, for due referral for the parties to be able to detect the reason which led the teenager to commit the act, and thus, can find the solution more favorable, without being harmed and with the respective reintegration social and family life.Artigo Científico Acesso aberto Conciliação e mediação: efetividade da autocomposição no Cejusc das varas de família de Salvador - BA(2019) Santos, Benício FagnerConsciente da necessidade de promover a pacificação social, o legislador de 2015 inaugura um novo modelo de processo e permite às partes amoldarem o procedimento ao caso concreto. Atento a essas peculiaridades, e a necessidade de se ofertar ao jurisdicionado um serviço célere e eficiente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem buscado, desde 2002, fomentar o uso de práticas não adversariais como ferramentas disponíveis à construção de decisões colaboradas, envolvendo os sujeitos processuais. Com esta perspectivam, busca-se analisar os modelos de conciliação e mediação desenvolvidos, com enfoque nas ações de família que são direcionadas aos Centros Judiciais de Solução de Conflito de Salvador. Além disso, o trabalho propõe avaliar se o CEJUSC se constitui como espaço facilitador do diálogo e da comunicação entre os sujeitos processuais. Conclui-se, por fim, que o modelo não adversarial desenvolvido no ambito do TJBA alcança resultados expressivos na solução de litigios pelo uso de práticas não adversariais.Artigo Científico Acesso aberto Fundamentos das práticas restaurativas e da comunicação não violenta na abordagem de adolescentes em conflito com a lei(2020) Meyer, Cristiane Carvalho BeresfordO presente artigo tem como objetivo discutir a contribuição das práticas restaurativas e da comunicação não violenta na abordagem de adolescentes em conflito com a lei. O texto procura caracterizar o cenário da sociedade contemporânea como impulsionador das práticas ilícitas perpetradas pela figura do adolescente, contrapondo o conceito de ato infracional, sua conjuntura no ordenamento jurídico brasileiro, e o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto à abordagem e à apuração do ilícito. Posteriormente, conceitua as práticas restaurativas e sua origem como contraponto ao tradicional sistema punitivo. Tais práticas são favoráveis à reflexão e ao protagonismo dos envolvidos, contribuindo para que o adolescente analise seus atos e os motivos para tal ação. Por fim, o conceito de comunicação não violenta possibilita uma condição de igualdade entre as partes, favorecendo o processo de comunicação, através da mudança de atitude e conduta, encaminhando a mediação de forma harmoniosa.Artigo Científico Acesso aberto A (im)possibilidade de implementação de práticas restaurativas no Direito Público(2020) Luz, Nathália Isa Oliveira Neves daThe Restorative Justice emerges in the legal-social scenario as a new model for the solution of conflicts. Although it already finds space in the homeland legislation, the restorative model lacks promotion and effectiveness in its application. Restorative practices are sedimented, even though timidly, in civil, family, community and criminal conflicts. One subject that is still questioned is the application of restorative practices in the scope of Public Law, when the State is a litigant. This work intends to discuss and investigate the adopting Restorative Justice to settle conflicts involving the Public Administration, highlighting the probable obstacles to the restoration implementation in the current normative context.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade de inserção de práticas restaurativas enquanto política pública alternativa ao encarceramento(2020) Fuhrmann, Cristiane PeterO presente estudo abordou Justiça Restaurativa e Socioeducação: a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a livros, legislação e trabalhos previamente publicados em periódicos, revistas e sites jurídicos, onde buscou-se embasamento para este estudo caracterizado como qualitativo e explicativo. Discorreu-se, inicialmente, sobre a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente, analisando a doutrina desde o Código Civil de 1890. Em seguida, abordou-se sobre a digressão histórica da Justiça Restaurativa, conceituando-a e demonstrando as principais diferenças entre os paradigmas punitivo e restaurativo. Posteriormente, apresentou-se à Justiça Restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento, enquanto mudança de paradigma da concepção de crime, bem como acerca das práticas restaurativas, círculos de construção da paz e os respectivos relatos de experiência. Conclui-se que a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei pode tornar-se uma experiência que proporcione ao reeducando a efetiva compreensão e consequente responsabilização por seu comportamento, de forma que o processo sirva como mecanismo para o alcance da ressocialização.Artigo Científico Acesso aberto A importância da mediação e suas perspectivas no poder judiciário(2020) Henchen, Adriana FloresA morosidade e o reduzido incentivo à efetiva pacificação social consistem nos principais problemas do Poder Judiciário. Sob essa ótica, a mediação é a promotora de possibilidades de restabelecimento de relacionamentos entre as partes, fazendo com que elas entendam a origem do conflito e, assim, possam resolvê-lo de maneira autônoma. Essa promoção fortalece a cidadania e evita longas e onerosas demandas jurídicas, criando uma nova cultura de resoluçao de conflitos. O objetivo deste estudo é demostrar a importância da mediação judicial como método de resolução de conflitos e verificar suas perspectivas no Poder Judiciário. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por método de abordagem dedutiva. Dessa forma, conclui-se que a mediação é um instrumento de pacificação social que promove o diálogo entre as partes, sendo uma ferramenta de importante resolução de conflitos e que, também, desafoga o sistema judiciário.Artigo Científico Acesso aberto Justiça restaurativa no sistema socioeducativo paranaense(2019) Bettiollo, Letícia SilvestreO presente artigo tem como objetivo analisar se a utilização de práticas restaurativas, por meio de Círculos de Paz traz benefícios aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e, como consequência, a redução dos índices de reincidência. A metodologia que orientou a presente pesquisa foi construída através de análise qualitativa desenvolvida por meio da pesquisa exploratória, com enfoque teórico realizado através da análise de documentos já produzidos e empírico ao tempo que analisa projetos já desenvolvidos, além da análise de casos concretos através do estudo dos projetos desenvolvidos nas Comarcas de Toledo e Ponta Grossa, no Paraná.Artigo Científico Acesso embargado Mediação e conciliação nos cartórios: perspectivas em busca da pacificação social(2019) Mendes, Jucélia de AguiarThis article discusses the possibility of using mediation and conciliation techniques in extrajudicial services, notably notary offices and notary publics, after Resolution No. 67 of the CNJ. It presents the fundamental concepts on the subject, as well as the panorama of the Courts of Justice of the country that they have disposed of, as well as the rules on the implementation of these techniques of conflict resolution in the extrajudicial services, as well as analyze from the prism of the historicity, on the notions of this theme before the resolution.Monografia Acesso aberto A possibilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal(2020) Cristofolini, CarolaEsse trabalho aborda a aplicabilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal em estudos de casos realizados na Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Xanxerê/SC. Primeiramente apresenta-se o embasamento teórico sobre algumas das principais conquistas históricas das mulheres, sobre violência doméstica e familiar, sobre a Lei Maria da Penha e algumas estatísticas de violência contra a mulher. Após, são abordadas as práticas restaurativas, a conciliação e a mediação de conflitos. Por fim, são elencados casos de violência doméstica cujos crimes são condicionados à representação criminal para servirem de estudo. A partir da análise dos resultados foi possível verificar que a conciliação, por ser um método alternativo de justiça que visa um acordo ao final, não é aplicável aos casos estudados. Por sua vez, a mediação de conflitos é aplicável, mas a aplicabilidade depende da análise de contexto dos fatos notificados e da disposição das partes em dialogar a fim de realizar a autocomposição. Em alguns casos, a delegacia apresentou uma forma de atuação alternativa à justiça tradicional punitivista, por meio dos acolhimentos (pré-mediações) e da mediação de conflitos em si.Monografia Acesso aberto Princípios da mediação, em casos de violência contra a mulher, no âmbito das relações de conjugalidade(2020) Gomes, Lílian MottaTrata-se da aplicabilidade da Mediação de Conflitos, em casos envolvendo violência praticada pelo homem contra a mulher, no âmbito das relações de conjugalidade. Objetiva apresentar o histórico sociocultural da violência contra a mulher; conhecer as possibilidades de mediação de conflitos, em casos de violência doméstica de gênero; e identificar os princípios norteadores da técnica e da atuação do mediador, nesses casos. Adotou-se o método de abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto partindo de uma ótica geral para aspectos específicos, sendo a análise de natureza qualitativa. Adotou-se a metodologia monográfica e técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em livros, na legislação correlata e em artigos científicos. Os resultados indicaram que, os princípios regentes da técnica e a formação genérica de mediadores não contemplam a complexidade da referida violência, pois esta constitui problema de saúde pública e de violação de direitos humanos fundamentais, atravessados por questões de gênero, classe social, etnia e raça, fazendo-se necessário oferecer formação específica.Monografia Acesso embargado Projeto Borboleta, uma iniciativa do 1º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, da comarca de Porto Alegre(2021) Vargas, Ivete MachadoThis paper aims to present Projeto Borboleta, an undertaking for combating and preventing violence against women which takes place within 1ºJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre ( First Court of Domestic and Family Violence Against Women in Porto Alegre). It is understood that the silencing of women occurs through the invisibility of all their strength and potential as a strategy implemented through learned helplessness, which conceals violence and discrimination against women and girls in order to maintain structural misogyny. Although Law 11.340 / 2006, which obliges the Union, the states, the Federal District and municipalities to adopt measures to prevent and combat discrimination and violence against women and girls, is one of the best in the world, its implementation is still a challenge. Despite this fact, we have several actions in different locations, with responsible and engaged men and women who no longer agree with the social inequality we live in and with violence against women and girls. The findings and data collection of this study demonstrate that 719 women were assisted in the reception room by the Multidisciplinary Team in 2019, 681 men were served in reflective gender groups from 2011 to 2019, and 120 women are assisted in the Host Group (until March 2019 meetings were on-site but they became virtual in 2019 due to the COVID-19 pandemic). In addition, there have been further initiatives such as preventive actions (Maria na Escola, Maria na Comunidade, among others), the training of civil servants (300 civil servants received training on update on domestic violence in 2019), the training of facilitators of gender reflective groups (more than 200 in 2020), campaigns, among others. Thus, promoting initiatives to combat violence is an action of resistance by women (and men) who fight discrimination against women and girls taking a stand against misogyny and questioning the models of masculinities and femininities that replicate this social pattern.