Especialização em Gestão Pública
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Navegando Especialização em Gestão Pública por Autor "Herzmann, Nélio"
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Artigo Científico Acesso embargado A lei de responsabilidade fiscal e o controle social: um estudo sobre os principais instrumentos de controle disponibilizados à sociedade pelo tribunal de justiça de Santa Catarina(2018) Jorge, Morgana MachadoO presente artigo tem como objetivo expor os principais instrumentos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, para que a população possa desempenhar o controle social, principalmente no que diz respeito às despesas liquidadas e pagas pela instituição. A pesquisa possui caráter bibliográfico e documental, sendo que inicialmente será apresentada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque nos pontos que tratam da transparência da gestão fiscal, incluindo uma abordagem sobre a Lei da Transparência. Na sequência, será abordado o conceito de controle social e a importância da Lei de Acesso à Informação como garantia de participação da sociedade na Administração Pública. Por fim, será apresentada a forma como é disponibilizado o acesso à informação e a transparência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como produto da pesquisa, será apresentado um tutorial de consulta às despesas liquidadas e pagas pelo TJSC.Artigo Científico Acesso aberto Práticas e técnicas de auditoria na administração pública brasileira: um estudo de caso na agência nacional de aviação civil no campo da infraestrutura aeroportuária(2019) Carvalho, Vinícius Palhares deO presente estudo relata os principais procedimentos e condutas de auditoria empregados nas principais organizações de auditoria da esfera corporativa e da aviação. O objetivo foi compreender se a administração pública brasileira utiliza as melhores práticas e procedimentos de auditoria no sistema aeroportuário, e analisar seus impactos na sociedade. Tal objetivo foi alcançado através de uma pesquisa bibliográfica qualitativa em diversas publicações de autores e órgãos, nacionais e internacionais, que discorrem sobre o tema. Buscou-se assimilar a atividade de auditoria no contexto de empresas referências (Deloitte, Ernst & Young – EY, KPMG e PricewaterhouseCooper – PwC), bem como em órgãos internacionais da aviação, como ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil), FAA (Federal Aviation Administration) e IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo). Como resultado observou-se que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), apesar de consciente de suas dificuldades e oportunidades de melhorias, trabalha bem próxima às práticas recomendadas pelas grandes entidades privadas e da aviação, ainda que navegando em um país com peculiaridades e restrições financeiras, humanas, operacionais e de infraestrutura.