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Navegando Direito por Autor "ALVAR , Maria Vitória Queija"
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Monografia Acesso aberto Do trabalho escravo ao trabalho decente: a evolução histórica do direito nas relações de trabalho.(2023-12) SILVA, Matheus Henrique AraujoEste trabalho de conclusão de curso aborda a temática da abolição do trabalho escravo e a promoção do trabalho decente. O objetivo principal é analisar os avanços e desafios relacionados à erradicação do trabalho escravo e à garantia de condições dignas de trabalho. Inicialmente, é apresentado um panorama histórico sobre a escravidão e sua abolição, destacando as lutas e movimentos sociais que contribuíram para o fim dessa prática abominável. Em seguida, são discutidas as violações dos direitos humanos e trabalhistas que persistem até os dias atuais, especialmente em setores como a agricultura, a indústria têxtil e a construção civil. A partir disso, são analisadas as políticas públicas e os instrumentos legais implementados para combater o trabalho escravo e promover o trabalho decente. São levantados os principais avanços alcançados, como a criação do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a intensificação das ações de fiscalização e o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção dos trabalhadores. No entanto, também são apontados os desafios enfrentados nessa trajetória, como a falta de efetividade na punição dos responsáveis, a fragilidade das fiscalizações, a precarização das relações de trabalho e a ausência de políticas de reinserção social para as vítimas do trabalho escravo.