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Navegando Direito por Autor "Andrade, Andé"
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Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade do Código Penal brasileiro em casos de serial killer(2023-05-05) Pereira, RafaelaEste trabalho científico tem como finalidade discutir sobre a aplicabilidade do Código Penal brasileiro em casos de assassinos em série, fazendo a distinção entre um sujeito comum e um sujeito psicopata, em foco o serial killer, com ênfase a diferenciação das investigações em casos de crimes comuns e casos de crimes cometidos por assassinos em série, amparado pela pesquisa bibliográfica. O enfoque deste artigo será dado ao criminoso em série (serial killer), delineando as suas principais características, o modos operandi utilizado em seus crimes, as espécies e como é realizada a escolha de suas vítimas. Neste trabalho também será analisado as variedades de personalidades psicopáticas, suas principais características e como elas atuam. Será abordado a responsabilidade penal do psicopata diante a legislação penal vigente, externar a inércia da lei e os seus efeitos diretos: a vulnerabilidade jurídica e os inúmeros julgados sobre a mesma matéria. Após fazer todas estas análises, o presente estudo pretende abordar a maneira que um inquérito policial é instaurado em crimes como os mencionados.