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Navegando Direito por Autor "Angelo Rigon, Filho"
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Monografia Acesso aberto Alienação Parental Aspectos Jurídicos e Psicológicos(2022-12-12) Ana Karoline da Paz, BarrosEste trabalho tem como objetivo analisar a Lei 12.318/10, que trata sobre a alienação parental e elucidar quais as práticas que caracterizam essa conduta tais como: realizar campanha de desqualificação da conduta do outro genitor, dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar o contato do genitor com o menor, dificultar o direito de exercício de convívio familiar, deixar de prestar informações primordiais sobre o menor para o genitor como, por exemplo, informações escolares ou quadros médicos, apresentação de falsas denúncias contra o genitor ou familiares e mudar de domicilio sem prévio aviso ou sequer aviso posterior para dificultar o acesso do genitor ao menor, bem como demonstrar maneiras para solução de tal litígio atribuindo ao Poder Judiciário. Tendo como finalidade demonstrar a importância de fazer cessar a Alienação Parental no início para que não se desenvolva a Síndrome de Alienação Parental, ou até mesmo sequelas psicológicas como transtornos de cunho patológico ao decorrer do trabalho. É possível visualizar claramente as consequências para o desenvolvimento do menor no tange personalidade e caráter podendo tornar-se um adulto com problemático. Por fim tem objetivo de demonstrar que há tutela jurídica ao agente que sofre a Alienação Parental e oferecer através do Judiciário soluções e acompanhamento psicológico familiar.