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Navegando Direito por Autor "ALEXANDRE, Jenyffer Dabus"
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Monografia Acesso aberto Responsabilidade civil na esfera das conjugalidades: o preço do amor(2023-06-05) ALEXANDRE, Jenyffer DabusEste trabalho aborda a temática do estelionato sentimental, sendo necessária ampla compreensão por diversos ramos do Direito. Diante disso, em um primeiro momento, foram abordados conceitos basilares para o estudo do tema, compreendendo o que se entende hoje por “conjugalidades”, destacando-se o status de namoro, que não é juridicamente protegido. Posteriormente, passou-se para a análise do tipo penal estelionato, suas características e a vitimologia, para, somente depois, focar no Direito Civil e na responsabilidade nesta esfera, compreendendo o posicionamento da doutrina, suas características, elementos e excludentes. Isto posto, deu-se início à análise do tema, compreendendo o que é estelionato sentimental, seu contexto histórico, os princípios da boa-fé e da afetividade, e o abuso de confiança nas conjugalidades, passando para a análise de casos práticos, como o “golpista do Tinder” e a “rainha do veganismo”. Por fim, unindo os dois primeiros capítulos, foi abordada a aplicação da responsabilidade civil no estelionato sentimental na doutrina e na jurisprudência, além da aplicabilidade ou não da Lei Maria da Penha. O corolário do trabalho foi visualizar que, devido à ausência de previsão legal a respeito do tema, o principal amparo das vítimas para serem ressarcidas dos prejuízos é através de indenizações, todavia, caso ocorra à aprovação do Projeto de Lei nº 6.444/2019, o cenário poderá ser modificado.