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Navegando Direito por Autor "Almeida, Mateus Miranda de"
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Monografia Acesso aberto Reflexões sobre o endividamento dos aposentados e pensionistas no empréstimo consignado(2022-12-12) Almeida, Mateus Miranda deDando importância para a grande quantidade de processos demandados no Judiciário com o tema empréstimo consignado, este ofício decidiu tratar sobre o tema reflexões sobre o endividamento dos aposentados e pensionistas no empréstimo consignado. Em síntese, este estudo, em primeiro lugar, explicou sobre o tema educação financeira, retratando a relevância das pessoas terem um controle orçamentário, a fim de alertar quanto ao endividamento. Em segundo lugar, foram apresentados os motivos que levam os aposentados e pensionistas a se endividarem ao contratar o empréstimo consignado. Por fim, exibiu duas soluções factíveis para o problema apresentado, o endividamento dos aposentados em razão da contratação do empréstimo consignado, sendo, a redução do limite máximo permitido para o desconto a título de empréstimo consignado e o auferimento de uma renda mensal mínima como requisito para a sua contratação.