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Navegando Direito por Autor "Amazan, Bruno"
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Artigo Científico Acesso aberto Violência obstétrica: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado(2022) Reis, Maíra dos Santos MoreiraO presente artigo tem como objetivo evidênciar o desamparo da legislação penal acerca da violência obstétrica e como a inexistência da previsão no código penal é prejudicial e acarreta consequências ao bem jurídico tutelado. Serão abordados o processo de institucionalização do parto, os aspectos conceituais da violência obstétrica, as práticas consideradas violentas, bem como apontar como o direito penal contempla essa prática que ainda não é considerada criminosa. A justificativa do presente trabalho se encontra na relevância do bem jurídico tutelado; a vida da gestante e do bebê, bem como no interesse coletivo do tema.